E - SOCIAL

Prezados Clientes,

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. 

O projeto envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal, e tem como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. A partir de 2015, precisamos todos estarmos mais atentos para cumprir os prazos exigidos pelo Fisco.

Na prática, não haverá nenhuma nova obrigação acessória, porém a comunicação sobre alterações trabalhistas deverá ser muito mais agilizada e precisa, uma vez que todas as informações serão confrontadas online e em tempo real pelo fisco, averiguando e multando automaticamente as infrações cometidas.

Mas como funcionará o E-Social?

Na prática, todas as informações estarão em um só lugar e serão comparadas entre si antes que a obrigação seja considerada cumprida. O e-Social portanto será sistema de controle de tributos, atividades laborais, sistema estatístico laboral e econômico. Nele, o fisco verificará, entre outros:

·         Folha de pagamento, demonstrando os valores pagos, verba por verba, de tal maneira que haja uma conferência dos recolhimentos efetuados com base na mesma;

·          Admissões;

·         Demissões;

·         Horas extras;

·         Informações para recolhimento do FGTS e INSS;

·         Tributos retidos;

·         Diferenças salariais obtidas nos dissídios coletivos;

·         Acidentes de trabalho;

·         Afastamentos do trabalho;

·         Informações ligadas à saúde do trabalhador;

·         Controle das atividades desempenhadas;

·         Entre outros.