O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
O projeto envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal, e tem como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. A partir de 2015, precisamos todos estarmos mais atentos para cumprir os prazos exigidos pelo Fisco.
Na prática, não haverá nenhuma nova obrigação acessória, porém a comunicação sobre alterações trabalhistas deverá ser muito mais agilizada e precisa, uma vez que todas as informações serão confrontadas online e em tempo real pelo fisco, averiguando e multando automaticamente as infrações cometidas.
Mas como funcionará o E-Social?
Na prática, todas as informações estarão em um só lugar e serão comparadas entre si antes que a obrigação seja considerada cumprida. O e-Social portanto será sistema de controle de tributos, atividades laborais, sistema estatístico laboral e econômico. Nele, o fisco verificará, entre outros:
· Folha de pagamento, demonstrando os valores pagos, verba por verba, de tal maneira que haja uma conferência dos recolhimentos efetuados com base na mesma;
· Admissões;
· Demissões;
· Horas extras;
· Informações para recolhimento do FGTS e INSS;
· Tributos retidos;
· Diferenças salariais obtidas nos dissídios coletivos;
· Acidentes de trabalho;
· Afastamentos do trabalho;
· Informações ligadas à saúde do trabalhador;
· Controle das atividades desempenhadas;
· Entre outros.